GABARITA Entrar

FGV · 2023 · Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina · Auditor do Estado

Questão 44 – Direito Processual Penal – FGV 2023 – Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Auditor do Estado)

Sobre a prisão e as medidas cautelares diversas, analise as afirmativas a seguir:

I. Juliana, mãe de Felipe (2 anos) e Eduardo (4 anos), não terá o benefício legal da prisão domiciliar se condenada, definitivamente, por tráfico de drogas, em regime fechado. II. O tempo de prisão preventiva cumprida por Sérgio deverá ser detraído, na sentença penal, para os fins de determinação de regime inicial de cumprimento de pena e aplicação de benefícios processuais penais.

III. Rita, com quadro aparente de esquizofrenia, poderá ser internada provisoriamente diante da prática de crime com violência ou grave ameaça à pessoa, até que se realize perícia para apurar a imputabilidade.

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal brasileiro, está correto o que se afirma em

Alternativas

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Entre para comentar

Atalhos de teclado
  • A–E ou 1–5 selecionam a alternativa.
  • C ou E marcam Certo ou Errado.
  • Enter responde.
  • Seta para a direita ou esquerda abre a próxima ou a anterior.
  • X elimina a alternativa em foco.
Reportar problema

Treine com histórico e revisão

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.

Abrir o app