Questão 22 – Direito Administrativo – FGV 2023 – Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (Contador)

a hipótese do enunciado configura licitação fracassada, caso em que é viável a dispensa de licitação, com a contratação direta pela Administração;

na hipótese formulada, a Administração deverá publicar, a quem interessar, no prazo de quinze dias úteis, nova oportunidade para a apresentação de documentação, em segunda oportunidade;

a hipótese do enunciado configura licitação deserta, sendo dispensável a licitação, desde que, dentre outros requisitos, sejam mantidas as condições preestabelecidas;

frustrada a licitação, não são mais exigíveis as mesmas condições prévias, podendo o contrato ser realizado diretamente, com dispensa de licitação, prevendo-se novas e diversas cláusulas;

a licitação descrita no enunciado afigura-se fracassada, devendo, de imediato, se elaborar novo edital e aguardar eventuais habilitações.