Questão 33 — Direito Empresarial

Mariah nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade búlgara, aqui se encontravam a trabalho em uma sociedade empresária da área de cosméticos. Poucos meses depois do nascimento, a família deixou o país e passou a morar em caráter definitivo na Bulgária. Quando completou 25 anos de idade, Mariah foi acusada da prática de crime, teve sua prisão decretada e fugiu para o Brasil. A Bulgária requereu a sua extradição.

À luz da sistemática constitucional, o Brasil:

Alternativa A:
não pode deferir a extradição em hipótese alguma, pois Mariah é brasileira nata;
Alternativa B:
pode deferir a extradição, salvo se Mariah tiver feito a opção pela nacionalidade brasileira quando completou 21 anos de idade;
Alternativa C:
pode deferir a extradição, salvo se o caso versar sobre crime político ou de opinião, já que Mariah não tem a nacionalidade brasileira;
Alternativa D:
não pode deferir a extradição, salvo se Mariah, brasileira nata, for acusada da prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins;
Alternativa E:
pode deferir a extradição, pois, caso Mariah tenha a naturalização brasileira deferida, isso não obsta a extradição em razão de crimes praticados em momento anterior.

Questão 33 – Direito Empresarial – FGV 2022 – Controladoria-Geral da União (Técnico Federal de Finanças e Controle)

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