Questão 65 – Direito Administrativo – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Legislativo Direitos Humanos)

Garantia irrestrita da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.

Necessidade de rígidos modelos de negócios promovidos na internet, prevalecendo em relação aos demais princípios estabelecidos na referida Lei.

Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas

preservação e garantia da neutralidade de rede, em razão de o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento escolher os pacotes de dados, em função do conteúdo.

preservação da natureza auto construtiva da rede, tendo em vista as novas tecnologias de inteligência artificial.