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FGV · 2024 · Câmara Municipal de Fortaleza · Consultor Legislativo Educação, Cultura e Esportes

Questão 48 – Direito Processual Penal – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Legislativo Educação, Cultura e Esportes)

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) foi resultado de esforços para garantir apoio financeiro aos profissionais do setor da cultura devido aos impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

As opções abaixo contêm informações verídicas sobre essa lei, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

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