Questão 42 – Direitos Humanos – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Legislativo Direitos Humanos)

A concentração de renda no Brasil não possui relação com a desigualdade social, que diz respeito ao esforço pessoal para o acesso aos recursos financeiros para sua sobrevivência.

A redução das desigualdades contribui para a democracia brasileira, de modo que os recursos sejam mais bem alocados e a população tenha a dignidade humana respeitada.

Os direitos humanos são universais, portanto, o acesso aos direitos sociais básicos não é impactado pelas condições de pobreza do indivíduo.

A adoção de políticas públicas de transferência de renda extrapola a responsabilidade do Estado, que acaba gerando um efeito perverso de acomodação da população mais pobre.

O sistema tributário brasileiro contribui na ampliação da desigualdade, uma vez que a maior parte se concentra nos impostos sobre consumo, o que prejudica os mais ricos.