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FGV · 2024 · Câmara Municipal de Fortaleza · Consultor Legislativo Direitos Humanos

Questão 55 – Direitos Humanos – FGV 2024 – Câmara Municipal de Fortaleza (Consultor Legislativo Direitos Humanos)

O último censo do IBGE aponta que há 1,3 milhão de quilombolas em 1,7 mil municípios de todo o país.

Nesse contexto, analise os itens a seguir.

I. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado os títulos respectivos a eles. II. O Estatuto da igualdade racial afirma que os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.

III. A maioria dos quilombolas residem na região nordeste do país.

IV. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. Está correto o que se afirma em

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