Questão 65 — Atualidades — Concurso Público para a Câmara Municipal do Recife

“O exercício de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não gera automaticamente o gozo de outros, como a segurança e o emprego. O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população. Dito de outra maneira: a liberdade e a participação não levam automaticamente, ou rapidamente, à resolução de problemas sociais. Isto quer dizer que a cidadania inclui várias dimensões e que algumas podem estar presentes em outras”. (CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo caminho.) Atualmente, é usual desdobrarmos a cidadania em direitos civis, políticos e sociais: se o indivíduo não for titular destes direitos, não possui de fato sua condição de cidadão assegurada. Acerca da relação entre estes três tipos de direitos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não é possível haver direitos civis (baseados na liberdade individual, incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei) sem direitos políticos (baseados na ideia de autogoverno, incluem principalmente o direito ao voto);
Alternativa B:
sem os direitos civis (baseados na liberdade individual, incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei), os direitos políticos (baseados na ideia de autogoverno, incluem principalmente o direito ao voto) podem até existir formalmente, mas ficam esvaziados de conteúdo;
Alternativa C:
os direitos políticos (baseados na ideia de autogoverno, incluem principalmente o direito ao voto) são condição fundamental à concretização de direitos civis (baseados na liberdade individual, incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei);
Alternativa D:
a existência de direitos civis (baseados na liberdade individual, incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei) depende da postulação dos direitos sociais (baseados na ideia de justiça social, incluem o direito à educação, ao trabalho, à saúde, à aposentadoria);
Alternativa E:
direitos sociais (baseados na ideia de justiça social, incluem o direito à educação, ao trabalho, à saúde, à aposentadoria) não podem existir sem os direitos civis e políticos.

Questão 65 – Atualidades – FGV 2014 – Câmara Municipal do Recife (Consultor Legislativo, na Área de Ciências Sociais e Políticas)

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