Questão 69 — Direito Civil — Concurso Público para a Câmara Municipal do Recife

Com relação à colocação em família substituta, o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) considera que, se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de família substituta:

Alternativa A:
a família substituta deverá ingressar com pedido de adoção através da assistência jurídica, seja pública ou privada;
Alternativa B:
será agendada audiência judicial imediata para definição jurídica da criança a ser inserida em lar substituto;
Alternativa C:
prescindir-se-á de estudo técnico da equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude para colocação da criança em lar substituto frente à anuência dos pais;
Alternativa D:
o pedido poderá ser formulado diretamente em cartórios, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado;
Alternativa E:
o consentimento dos titulares do Poder Familiar será colhido em entrevista com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude e constará dos estudos técnicos.

Questão 69 – Direito Civil – FGV 2014 – Câmara Municipal do Recife (Psicólogo)

Comentários

Treine com histórico e revisão