Questão 51 — Direitos Humanos — Concurso Público para a Câmara Municipal do Recife

Questão 51 – Direitos Humanos – FGV 2014 – Câmara Municipal do Recife (Consultor Legislativo, na Área de Ciências Sociais e Políticas)

A democracia moderna resulta da articulação de duas tradições distintas. De um lado, a tradição liberal, constituída pela ênfase no governo das leis (rule of law), defesa dos direitos humanos e respeito à liberdade individual; de outro, a tradição fundada nas noções de igualdade, equidade e soberania popular.

Do ponto de vista da lógica que rege o funcionamento dessas duas tradições, e não de seus atributos substantivos, a relação entre elas é:

Alternativa A:
de complementaridade, haja visto que a defesa dos direitos humanos não faz senão aprofundar a igualdade entre os indivíduos;
Alternativa B:
de competição, dada a concorrência, na esfera pública, entre defensores do Direito como único princípio de ordenamento social, e os defensores da soberania popular como potência instituinte;
Alternativa C:
de antagonismo, pois a noção liberal de liberdade individual choca-se com os princípios de igualdade e soberania popular;
Alternativa D:
de simbiose, já que quanto mais consolidado for o império das leis, maior será a garantia de soberania popular;
Alternativa E:
de co-extensividade, pois que a soberania popular é a consequência natural do governo das leis.

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