O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propugna que “será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável” na seguinte condição:
Questão 68 – Direito da Criança e do Adolescente – FGV 2025 – Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo e Saúde (Analista em Gestão Municipal)
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