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FGV · 2025 · Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo e Saúde · Analista em Gestão Municipal

Questão 50 – Economia – FGV 2025 – Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo e Saúde (Analista em Gestão Municipal)

Considerando o registro de obra intelectual no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, avalie as afirmativas a seguir.

I. O registro da obra é um requisito de proteção dos direitos de autor.

II. O registro serve como um meio de prova de autoria, conferindo segurança adicional.

III. O registro prevalecerá sobre testemunhos e outras provas, em disputas judiciais pela autoria.

IV. O registro estabelece uma presunção de anterioridade em relação a outros registros com características similares. Estão corretas as afirmativas

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