Questão 36 — Tecnologia da Informação

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre as restrições de acesso à informação. Nesses termos, a lei traz diversos temas que permeiam a classificação da informação. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

Alternativa A:
as informações podem ser classificadas como ultrassigilosas, sigilosas ou reservadas, sendo certo que a decisão respectiva é discricionária, porquanto a lei não prevê balizas.
Alternativa B:
a decisão de classificação de uma informação é pública e de acesso a qualquer interessado, independentemente de demonstração de interesse, embora classificada a informação.
Alternativa C:
findo o prazo de classificação ou ocorrido o evento constituidor do termo final, para que o acesso se torne público são necessários procedimento próprio e decisão específica.
Alternativa D:
a informação que verse sobre conduta que implique violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não pode ser objeto de restrição de acesso.
Alternativa E:
a lei permite a desclassificação, mas não a redução de prazo de informação classificada, devendo a reavaliação ser feita pela autoridade classificadora ou outra superior, mediante provocação ou de ofício.

Observações: questão idêntica à questão 36 da prova de ati analise de negocio de ti tipo 01 (mesmo concurso; conhecimentos comuns)

Questão 36 – Tecnologia da Informação – FGV 2024 – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Analista de Tecnologia da Informação)

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