Concurso IPHAN · Patrimônio Cultural · Legislação e Instrumentos de Preservação
Questão 19
De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo.
Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter
Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter
Status: valida.
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