FGV · 2025 · Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional · Geoprocessamento

Questão 19 – Patrimônio Cultural – FGV 2025 – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Geoprocessamento)

Patrimônio Cultural Legislação e Instrumentos de Preservação

De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo.

Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter

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