Questão 44

Júlio foi aprovado em concurso público e nomeado para ocupar cargo público efetivo em uma fundação pública integrante da Administração Indireta do Estado do Espírito Santo, percebendo remuneração paga pelos cofres públicos estaduais.

Em razão de seu vínculo funcional, surgiu dúvida quanto à correta identificação de sua condição jurídica para fins de aplicação do regime disciplinar e de eventuais deveres funcionais.

Sobre o caso apresentado, à luz da Lei Complementar nº 46/1994, assinale a afirmativa correta.