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FGV · 2026 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Agente Especializado Cientista de Dados e Inteligência de Negócios

Questão 50 – Direito Administrativo – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Especializado Cientista de Dados e Inteligência de Negócios)

No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação que pode ser aplicada em projetos de TI que envolvam inovação tecnológica ou quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto. II. A Lei nº 14.133/2021 dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para contratações de software de prateleira, visando à celeridade administrativa em itens de baixa complexidade.

III. A contratação de soluções de TI deverá priorizar, sempre que possível, especificações baseadas em desempenho ou requisitos funcionais, evitando restrições indevidas à competitividade.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

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