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FGV · 2025 · Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro · Analista do Ministério Público

Questão 63 – Direito Civil – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Analista do Ministério Público)

João possuía uma dívida de R$ 100.000,00 com Pedro, oriunda de um contrato de empréstimo. Após negociações, as partes firmaram um acordo, no qual João pagaria R$ 50.000,00 em dinheiro e entregaria um veículo como forma de quitação do restante da dívida. O acordo foi formalizado por instrumento particular, e Pedro recebeu o veículo em quitação parcial da obrigação. No entanto, dois meses após a transação, Pedro foi surpreendido com uma ação de reivindicação movida por um terceiro, que conseguiu provar ser o legítimo proprietário do veículo. Diante disso, Pedro perdeu o bem e busca judicialmente reaver seu crédito integralmente.

Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre os efeitos jurídicos dessa situação.

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