Concurso MPRJ – Edital 01/2025 · Direito Constitucional · Funções Essenciais à Justiça

Questão 61

Em 2025, Lucas, após ser aprovado em um árduo concurso, tomou posse no cargo de técnico administrativo no âmbito do Ministério Público do Estado *Alfa*. Registre-se, por fim, que as despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas estão em conformidade com os limites previstos na ordem jurídica e assim permanecerão. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas fará jus à

A) estabilidade após três anos de efetivo exercício, de forma que só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
B) estabilidade após dois anos de efetivo exercício, de forma que só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
C) vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, de forma que só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D) estabilidade após dois anos de efetivo exercício, de forma que só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E) vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício, de forma que só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Status: valida.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Reportar problema

Abrir o app