Concurso MPRJ – Edital 01/2025 · Direito Constitucional · Controle de Constitucionalidade
Questão 76
Em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, o autor almejava que fosse reconhecida a incompatibilidade da Lei estadual nº X/2024 com a Constituição da República.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, caso seja reconhecida a inconstitucionalidade do referido diploma normativo no julgamento definitivo de mérito, em regra, ele deixa de produzir efeitos a partir da data
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, caso seja reconhecida a inconstitucionalidade do referido diploma normativo no julgamento definitivo de mérito, em regra, ele deixa de produzir efeitos a partir da data
Status: valida.
Observações: questão idêntica à questão 56 da prova de tecnico do ministerio publico area notificacao e atos intimatorios (mesmo concurso; conhecimentos comuns)
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