Questão 43 — Legislação Específica — Concurso MPRJ

Questão 43 – Legislação Específica – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Analista do Ministério Público)

De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.474/2022, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, são atribuições comuns a Analistas, Técnicos e Auxiliares do Ministério Público:

Alternativa A:
a emissão de pareceres ou relatórios técnico-jurídicos, a realização de perícias ou a prestação de outras informações técnico-jurídicas em processos administrativos.
Alternativa B:
a elaboração e a expedição de atestados e certidões, que serão sempre dotados de fé pública por força do disposto na Lei nº 5.891/2011.
Alternativa C:
a execução de planejamento, desenvolvimento, implantação, coordenação e manutenção dos sistemas informatizados.
Alternativa D:
a orientação e a supervisão de estagiários e colaboradores terceirizados, observada a formação profissional.
Alternativa E:
a atuação na gestão e fiscalização de contratos, quando designados, bem como nas etapas do processo de aquisição de bens e contratação de serviços, realizando pesquisas de preços e redigindo ou auxiliando na elaboração de termo de referência.

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