Questão 59 – Raciocínio Lógico – FGV 2022 – Ministério Público do Estado de Santa Catarina (Auxiliar do Ministério Público)

não pode reformar a referida decisão, por possuir natureza jurisdicional;

pode reapreciar livremente a referida decisão, considerando a sua função de órgão de controle interno;

pode reformar a referida decisão, mas apenas se for demonstrada a sua manifesta contrariedade aos fatos e ao direito;

apenas pode reformar a referida decisão caso seja comprovada a ocorrência de uma situação de impedimento do juiz;

apenas pode reformar a referida decisão caso seja comprovada a ocorrência de uma situação de impedimento ou suspeição do juiz.