Concurso MPU 2025 · Direito Processual do Trabalho · Sentença e Decisões

Questão 45

Federísio promoveu o cumprimento individual de sentença em ação coletiva deflagrada pelo Ministério Público Federal. Nessa sede, o juízo intima o procurador a se manifestar sobre questão controvertida que vem se repetindo em centenas de execuções individuais.

Nesse caso, o procurador deverá:

A) requerer a concessão de efeitos *erga omnes* à decisão que resolver a questão controvertida, de modo a uniformizar o entendimento sobre o ponto, sob pena de subverter os princípios e a dinâmica da tutela coletiva, atomizando o litígio;
B) requerer a concessão de efeitos *ultra partes* à decisão que resolver a questão controvertida, restrito àqueles exequentes que tiverem desistido da demanda individual;
C) requerer o transporte *in utilibus* da decisão que resolver a questão controvertida a todos os cumprimentos individuais de sentença que trouxerem o mesmo ponto, a fim de garantir a atomização da tutela;
D) avocar o cumprimento individual de sentença, assumindo o polo passivo, a fim de que a decisão proferida tenha eficácia transobjetiva;
E) opinar sobre a questão controvertida, sem, contudo, requerer eficácia transobjetiva à decisão que a resolver, uma vez que a norma do Art. 103, III, do CDC não se aplica às decisões proferidas no cumprimento individual de sentença.

Status: valida.

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