GABARITA

Concurso NAV Brasil 2026 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos

Questão 46

A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação aplicáveis às contratações da Administração Pública, definindo os procedimentos específicos para cada uma delas.

A nova lei extinguiu modalidades tradicionais do regime anterior e instituiu novas modalidades, alinhando o sistema licitatório brasileiro às práticas contemporâneas de contratação pública. Conforme o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

Status: valida.

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