Observe as seguintes atividades no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte:
I. avocar e cepcionalmente e mediante ato devidamente motivado inqu ritos policiais para e ame e redistribui ão II. apreciar em grau de recurso o indeferimento de pedidos de instaura ão de inqu rito policial
III. decidir acerca de conflito de compet ncia suscitado entre delegados de ol cia ivil.
De acordo com o texto da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, as funções acima competem, respectivamente, ao: