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FGV · 2021 · Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte · Delegado de Polícia Civil Substituto

Questão 30 – Direito Penal – FGV 2021 – Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Delegado de Polícia Civil Substituto)

No dia 01/03/2014, Vitor, 60 anos, desferiu um golpe de faca no peito de sua namorada Clara, 65 anos, que foi a causa eficiente de sua morte, pois descobrira que a vítima mantinha uma relação extraconjugal com o vizinho. Foi instaurado inquérito policial para apurar o evento, entrando em vigor, no curso das investigações, a Lei nº 13.104/2015, passando a prever a qualificadora do feminicídio. As investigações somente foram concluídas em 25/01/2021.

Considerando apenas as informações expostas, a autoridade policial deverá indiciar Vitor pela prática do crime de homicídio:

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