Questão 37 – Direito Processual Penal – FGV 2021 – Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Delegado de Polícia Civil Substituto)

poderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança;

poderá arbitrar fiança, cumulada com outras medidas cautelares alternativas;

poderá arbitrar fiança e deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, diante da pena máxima em abstrato do delito;

poderá deixar de arbitrar fiança, caso presentes requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva;

não poderá arbitrar fiança, em razão da pena máxima cominada ao delito.