Questão 45 – Direito Processual Penal – FGV 2021 – Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Delegado de Polícia Civil Substituto)

não poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, pois o bem já se encontra em nome de terceiro;

poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, mesmo antes do oferecimento da denúncia;

não poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, por se tratar de bem imóvel;

poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, sem a possibilidade de oposição de embargos de terceiro;

não poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, dado não haver condenação a demonstrar a prova efetiva da proveniência ilícita do bem.