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FGV · 2022 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina · Procurador do Estado

Questão 18 – Direito Administrativo – FGV 2022 – Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Procurador do Estado)

José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro penitenciário, José envolveu-se numa briga com presidiários de uma facção rival, também foragidos, e foi esfaqueado. Poucos minutos depois de ser esfaqueado, José cai morto, em decorrência da forte hemorragia causada pelo ferimento. O filho de José ajuíza ação contra o Estado de Santa Catarina, pleiteando indenização pela morte do pai.

De acordo com o exposto, o pedido deve ser julgado:

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