Questão 66 — Direito Penal — Concurso PMCE 2021

Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada, Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia crime contra João.

A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica, nos termos do Art. 129, § 9º, do Código Penal. O crime em questão é punido com pena de detenção de três meses a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à representação.

Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O delegado de polícia não pode instaurar inquérito, assim como o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a representação de Pedro.
Alternativa B:
Embora a autoridade policial possa instaurar inquérito, o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a representação de Pedro.
Alternativa C:
O inquérito pode ser instaurado pela autoridade policial e o Ministério Público pode oferecer denúncia, independentemente da manifestação de Pedro, pois trata-se de ação penal pública.
Alternativa D:
O delegado de polícia não pode instaurar inquérito sem a representação de Pedro, mas o Ministério Público pode oferecer denúncia, ainda que a vítima não tenha manifestado seu interesse em ver instaurada a persecução.
Alternativa E:
Ainda que a vítima seja homem, por se tratar de violência praticada contra irmão no âmbito doméstico, o delegado pode instaurar inquérito e o Ministério Público pode oferecer denúncia sem a manifestação da vítima.

Questão 66 – Direito Penal – FGV 2021 – Polícia Militar do Estado do Ceará (Soldado da PM-CE)

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