Questão 4 — Direito Administrativo — Concurso PMERJ 2021

No ano de 2020, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado Alfa contratou, mediante dispensa de licitação, determinada instituição brasileira incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino e da recuperação social do preso, para prestar serviços junto à população carcerária estadual. Sabe-se que o valor total da contratação foi de quatrocentos mil reais e está de acordo com o valor de mercado. Consoante os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação foi

Alternativa A:
lícita, pois, apesar de ser hipótese de inexigibilidade de licitação, aplica-se a fungibilidade administrativa.
Alternativa B:
lícita, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
Alternativa C:
ilícita, eis que a licitação era imprescindível e, diante do valor do contrato, deveria ter sido utilizada a modalidade tomada de preços.
Alternativa D:
ilícita, eis que a licitação era imprescindível e, diante do valor do contrato, deveria ter sido utilizada a modalidade concorrência.
Alternativa E:
ilícita, eis que a licitação era imprescindível e, diante da natureza do contrato, deveria ter sido utilizada a modalidade pregão.

Questão 4 – Direito Administrativo – FGV 2021 – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Curso de Formação de Oficiais (QOPM))

Comentários

Treine com histórico e revisão