Questão 38 – Legislação Específica – FGV 2023 – Prefeitura Municipal de Niterói – Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (Fiscal de Obras)

somente deve informar as irregularidades à autoridade superior caso seja questionada sobre elas.

deve levar as irregularidades de que teve ciência, no exercício da função, ao conhecimento da autoridade superior.

cometerá falta funcional, por infração ao dever de ética, se levar as irregularidades ao conhecimento da autoridade superior.

tem a faculdade de levar as irregularidades ao conhecimento da autoridade superior, salvo se atuar na corregedoria, quando tem o dever de comunicar.

somente deve informar as irregularidades à autoridade superior caso precise utilizá-las como matéria de defesa em processo disciplinar.