Caio, candidato à Prefeitura do Município Alfa, afirmou, durante discurso televisivo para sua campanha, que os atos do Poder Público devem ser divulgados e exteriorizados, até mesmo para que possam ser controlados pela sociedade.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da