Os Tratados Internacionais são uma relevantíssima fonte do Direito Tributário Internacional, e sua aplicação na relação com o direito brasileiro guarda algumas peculiaridades.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Questão 48 – Direito Tributário – FGV 2024 – Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu (Auditor Fiscal do Tesouro Municipal)
Observações: questão anulada no gabarito definitivo
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