Questão 50 — Direito Tributário — Concurso SEMEF Nova Iguaçu

Questão 50 – Direito Tributário – FGV 2024 – Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu (Auditor Fiscal do Tesouro Municipal)

Pode-se dizer que o vínculo obrigacional nasce em virtude da lei e da ocorrência do denominado “fato imponível”.

Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que

Alternativa A:
o fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato.
Alternativa B:
a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Alternativa C:
a obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa D:
mesmo que os atos ou negócios jurídicos tenham sido praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, a autoridade administrativa não poderá desconsiderar tais atos ou negócios jurídicos.
Alternativa E:
sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade tributária.

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