Questão 34 — Direito Penal — Concurso PMPB

Inês, adolescente de 17 anos de idade, foi acusada da prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, na relação processual instituída perante o juízo competente, sem prejuízo de outras garantias, devem ser observados os seguintes aspectos:

Alternativa A:
defesa técnica por profissional habilitado, limitada eventual aplicação de medida privativa de liberdade à metade da pena cominada aos imputáveis;
Alternativa B:
guarda legal durante o trâmite da relação processual e plena defesa a ser realizada pelos pais, assegurada a assistência por advogado sempre que requerida;
Alternativa C:
plena defesa, a ser realizada pelos pais, e igualdade na aplicação da medida privativa de liberdade, considerando as penas cominadas aos imputáveis;
Alternativa D:
garantia de pleno e formal conhecimento da acusação, bem como brevidade e excepcionalidade da medida privativa de liberdade que venha a ser aplicada;
Alternativa E:
igualdade na relação processual e regime de tutela durante todo o período de cumprimento da medida privativa de liberdade que venha a ser aplicada até completar 25 anos.

Questão 34 – Direito Penal – FGV 2021 – Polícia Militar do Estado da Paraíba (Curso de Formação de Oficiais Combatentes)

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