Questão 53 – Direito Processual Penal – FGV 2021 – Polícia Militar do Estado da Paraíba (Curso de Formação de Oficiais Combatentes)

a ausência do exame de corpo de delito, no crime de estupro, tem o condão de configurar nulidade absoluta do processo;

em razão das dificuldades que envolvem a obtenção de provas nos crimes sexuais, a palavra da vítima adquire relevo diferenciado;

a corroboração sem alterações das declarações da vítima constitui um dos requisitos para a validade desse meio de prova;

o reconhecimento formal, pessoal ou fotográfico, constitui um dos requisitos para a validade da sentença condenatória;

a palavra da vítima, por si só, não confere justa causa à denúncia, por não permitir inferir a materialidade e a autoria.