Questão 51 — Educação — Concurso Prefeitura de Salvador

Considerando a trajetória das políticas educacionais brasileiras para o ensino de Arte, diferentes documentos contribuíram para a inserção da Dança na Educação Básica, assumindo funções distintas no campo curricular e normativo.

Assinale a afirmativa que aponta qual decisão governamental estabeleceu explicitamente a Dança como uma das linguagens constituintes do componente curricular Arte.

Alternativa A:
A Lei nº 9.394/1996 (LDB), ao determinar a obrigatoriedade do ensino de Arte na Educação Básica, estabeleceu a Dança como linguagem artística integrante desse componente, ainda que sua organização curricular pudesse ser definida pelos sistemas de ensino.
Alternativa B:
Os Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte, publicados em 1997, consolidaram a Dança como linguagem artística a ser trabalhada no Ensino Fundamental, estabelecendo parâmetros nacionais para sua abordagem no componente Arte.
Alternativa C:
A Lei nº 12.287/2010, ao alterar a LDB, reforçou a obrigatoriedade do ensino de Arte na Educação Básica, destacando suas expressões regionais e ampliando as bases legais para a inserção de diferentes linguagens artísticas nos currículos.
Alternativa D:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, consolidou a Dança como linguagem artística da Educação Básica e estabeleceu sua presença curricular em articulação com as demais linguagens das Artes.
Alternativa E:
A Lei nº 13.278/2016, ao alterar a LDB, estabeleceu expressamente as Artes Visuais, a Dança, a Música e o teatro como linguagens constituintes do componente curricular Arte, conferindo respaldo legal específico à presença da Dança na Educação Básica.

Questão 51 – Educação – FGV 2026 – Prefeitura Municipal de Salvador (Professor Municipal I Educação Artística Dança (20H e 40h))

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