Questão 34 — Legislação Específica — Concurso Prefeitura de Salvador

A Resolução CNE/CEB 7/2010 fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Os artigos 20 a 23 tratam da Gestão Democrática e Participativa como garantia do Direito à Educação.

Com base nesse ato normativo e a partir da leitura do Referencial Curricular Municipal para os Anos Finais do Ensino Fundamental de Salvador, assinale a afirmativa correta quanto à Gestão Democrática.

Alternativa A:
É definida como princípio administrativo-financeiro, com colaborações pontuais na construção do currículo, que se define de forma centralizada pela Secretaria Municipal da Educação.
Alternativa B:
Exaure-se na escolha do dirigente escolar por eleição direta, cabendo à SMED a elaboração do currículo, com a participação pontual dos professores, coordenadores e estudantes na construção do documento.
Alternativa C:
Garante a cada unidade escolar a prerrogativa de decidir, de forma autônoma, o envolvimento de cada um dos segmentos da comunidade nos processos decisórios que visam à construção curricular.
Alternativa D:
Reduz a participação da comunidade escolar – professores, coordenadores e gestores, convidando para discussões estudantes, famílias e comunidade local no processo de elaboração e efetivação do currículo.
Alternativa E:
Consuma-se pela participação ativa de todos os sujeitos da comunidade escolar, incluindo professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares, estudantes da rede e demais membros da comunidade local.

Questão 34 – Legislação Específica – FGV 2026 – Prefeitura Municipal de Salvador (Professor Municipal I Educação Artística Teatro (20H e 40h))

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