Concurso Prefeitura de Salvador – Edital nº 01/2026 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 37
A Emenda Constitucional nº 59/2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Federal, estabelecendo a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
Com base na EC nº 59/2009, analise a situação da família Lellis, que, à época da publicação da emenda, possuía crianças e adolescentes com as seguintes idades: 3, 5, 6, 14 e 17 anos. À luz da referida emenda e da organização das etapas de ensino, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A criança de 3 anos está em idade de creche, etapa que integra a Educação Infantil, mas que permanece como de matrícula facultativa por não fazer parte da faixa etária obrigatória. ( ) Os estudantes de 5, 6 e 17 anos pertencem, respectivamente, à Pré-Escola, ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, estando todos inseridos na faixa de escolarização obrigatória. ( ) A obrigatoriedade estabelecida pela emenda abrange toda a Educação Básica, de modo que a criança de 3 anos também está legalmente obrigada a frequentar a escola.
As afirmativas são, respectivamente,
Com base na EC nº 59/2009, analise a situação da família Lellis, que, à época da publicação da emenda, possuía crianças e adolescentes com as seguintes idades: 3, 5, 6, 14 e 17 anos. À luz da referida emenda e da organização das etapas de ensino, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A criança de 3 anos está em idade de creche, etapa que integra a Educação Infantil, mas que permanece como de matrícula facultativa por não fazer parte da faixa etária obrigatória. ( ) Os estudantes de 5, 6 e 17 anos pertencem, respectivamente, à Pré-Escola, ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, estando todos inseridos na faixa de escolarização obrigatória. ( ) A obrigatoriedade estabelecida pela emenda abrange toda a Educação Básica, de modo que a criança de 3 anos também está legalmente obrigada a frequentar a escola.
As afirmativas são, respectivamente,
Status: valida.
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