Concurso PMSJC – Edital 05/2023 · Direito Civil · Negócio Jurídico
Questão 37
Sobre os impactos dos acidentes de trabalho no próprio trabalhador e na empresa, analise as afirmativas a seguir.
I. A legislação previdenciária prevê majoração das alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) em função da incidência de acidentes e doenças de trabalho na empresa.
II. O Código Civil não prevê indenizações aos trabalhadores acidentados, independentemente de dolo ou culpa das empresas.
III. A Constituição Federal estabelece indenização por danos decorrentes do trabalho.
Está correto o que se afirma em
I. A legislação previdenciária prevê majoração das alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) em função da incidência de acidentes e doenças de trabalho na empresa.
II. O Código Civil não prevê indenizações aos trabalhadores acidentados, independentemente de dolo ou culpa das empresas.
III. A Constituição Federal estabelece indenização por danos decorrentes do trabalho.
Está correto o que se afirma em
Status: valida.
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