Questão 50 – Direito Tributário – FGV 2024 – Prefeitura de São José dos Campos - Analista em Gestão Municipal (Tecnologia da Informação) e Técnico Tributário (Técnico Tributário)

um acerto que decorre quando o sujeito passivo da obrigação tributária é, ao mesmo tempo, credor e devedor da Fazenda.

o perdão legal total ou parcial do crédito tributário constituído, que pode alcançar tributos e/ou multas.

a possibilidade de parcelamento da dívida tributária, sem correção e juros.

a defesa tempestiva apresentada no âmbito do processo administrativo-fiscal contra exigência de tributo, por parte do contribuinte.

o acordo firmado entre o contribuinte e o Fisco, mediante concessões mútuas que importa em terminação de litígio e fim ao conflito de interesse.