Questão 13 — Direito Administrativo — Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos

A Administração Pública do Município Alfa pretende contratar, por meio de empresário exclusivo, João, profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada, para realizar uma performance durante as festividades de fim de ano. Por outro lado, a União Federal pretende comprar bem produzido no país e que envolva, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 14.133/2021, é correto afirmar ser

Alternativa A:
dispensável a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Igualmente, é dispensável o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar, desde que os valores não ultrapassem duzentos e cinquenta mil reais.
Alternativa B:
dispensável a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Por sua vez, é inexigível o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar, desde que os valores não ultrapassem duzentos e cinquenta mil reais.
Alternativa C:
inexigível a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Igualmente, é inexigível o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar.
Alternativa D:
inexigível a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Por sua vez, é dispensável o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar.
Alternativa E:
dispensável a licitação para a contratação de João por parte do Município Alfa. Por sua vez, é inexigível o procedimento licitatório para a compra que a União Federal pretende realizar.

Questão 13 – Direito Administrativo – FGV 2024 – Prefeitura de São José dos Campos - Auditor Tributário Municipal (Auditor Tributário)

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