Questão 45

Determinado agente público se deparou com processos administrativos no âmbito dos quais os interessados requereram prioridade na tramitação dos respectivos feitos.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n^o 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir:

I. João, pessoa saudável, com 60 (sessenta) anos de idade, não tem direito à tramitação prioritária do processo administrativo.

II. Maria, pessoa com deficiência física, tem direito à tramitação prioritária do processo administrativo.

III. Joana, pessoa saudável com um filho de 04 (quatro) anos de idade, tem direito à tramitação prioritária do processo administrativo.

IV. Luiz, pessoa com tuberculose ativa, não tem direito à tramitação prioritária do processo administrativo.

Está correto o que se afirma em