GABARITA

Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024 · Direito Civil · Direitos Reais

Questão 32

De acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é ***<u>incorreto</u>*** afirmar que

Status: valida.

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