GABARITA

Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais

Questão 33

Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à idade mínima.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de

Status: valida.

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