Questão 67

Mário, policial penal no Estado da Bahia, com comprovada capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atua em regime de plantão no estabelecimento prisional XYZ, localizado no Município Alfa.

Registre-se que o agente público está:

I. submetido a regime de dedicação exclusiva;

II. sujeito à formação funcional, nos termos legais;

III. subordinado a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 10.826/2003, é correto afirmar que Mário poderá portar arma de fogo