Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024 · Direitos Humanos · Instrumentos Internacionais

Questão 76

As Nações Unidas oficializaram, em 22 de maio de 2015, a revisão das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos.

Nesse contexto, assinale a opção correta.

A) A atual normativa é cumprida obrigatoriamente para a detenção de presos, desde sua adoção pelo Primeiro Congresso sobre Prevenção ao Crime e Tratamento de Infratores, em 1955.
B) A partir de 2015, as regras passaram a ser conhecidas como “Regras de Mandela”, com a finalidade de honrar o legado do ex‑Presidente da África do Sul, Nelson Rolihlahla Mandela.
C) O confinamento solitário deve ser sempre utilizado em casos em que o preso apresente comportamento inadequado, com a devida autorização da autoridade competente.
D) As revistas íntimas vexatórias, incluindo o ato de despir e de inspecionar partes íntimas do corpo, devem, obrigatoriamente, ser feitas com a finalidade de evitar a entrada de objetos ilícitos na unidade prisional.
E) O uso de correntes, de imobilizadores de ferro ou de outros instrumentos de coação considerados inerentemente degradantes ou penosos deve ser utilizado com moderação.

Status: valida.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Reportar problema

Abrir o app