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FGV · 2025 · Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Estado do Sergipe - SEASIC · Psicólogo

Questão 55 – Direito Processual Penal – FGV 2025 – Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania do Estado do Sergipe - SEASIC (Psicólogo)

Jean, de 12 anos e Rita, de 8 anos, são vizinhos e muito amigos. Em uma tarde de brincadeiras, Rita foi à casa de Jean e voltou dizendo que estava cansada por ter feito “sexo a tarde toda” com o amiguinho. Diante desse relato, a mãe da criança chamou a polícia, que apreendeu o menino em flagrante, tendo sido iniciado processo na Vara de Infância. Posteriormente, ao ouvir de forma mais cuidadosa à menina, entendeu-se que Rita havia se referido a uma brincadeira de dar beijo na boca, imitando o “sexo” das novelas.

Frente à situação hipotética, podemos afirmar que

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