O Art. 6º da versão atual da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir da seguinte idade:
Questão 23 – Educação – FGV 2023 – Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (Assistente Técnico da Educação Básica (ATB))
Observações: questão idêntica à questão 23 da prova de tecnico da educacao tde (mesmo concurso; conhecimentos comuns)
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